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23 jan 2019

Produção intelectual araraquarense em alta

Reinaldo Polito

Ao visitar a Biblioteca Municipal de Araraquara, fiquei feliz em saber que periodicamente eles fazem uma exposição com livros de autores nascidos em nossa cidade. Esta é uma iniciativa importante porque às vezes chegamos a admirar algumas obras sem saber que o autor é daqui da Morada. Mais uma autora acaba de entrar para este clube de escritores, Regiane Margonar, com a obra “O empregado portador do vírus HIV/AIDS”. Regiane é advogada, professora universitária e mestre em Direito. Sua obra, publicada pela LTr, é interessante não apenas aos advogados, que evidentemente encontrarão subsídios excepcionais para o desenvolvimento de suas atividades, mas também para todas as pessoas, independentemente da área em que estejam atuando. A autora discute com profundidade as particularidades da doença, mostrando as formas e os riscos de contaminação, e, com base em pesquisas empreendidas por inúmeros estudiosos, avalia  os caminhos para que as pessoas evitem ser contaminadas. Como o livro, baseado em sua dissertação de mestrado, trata da doença contraída pelo empregado, ela discute com clareza, isenção e muito conhecimento o que significa efetivamente a relação empregador/empregado, analisando as diversas correntes de pensamento nessa complexa área do Direito. O livro tem como foco a preservação da dignidade humana, apoiado nos conceitos constitucionais e na comparação histórica das distorções e aberrações do passado com a consciência que deveremos ter nos tempos hodiernos. Entre as conclusões mais importantes do seu brilhante trabalho podemos destacar os seguintes pontos:

– o empregador não pode deixar de admitir um candidato a emprego ou demitir um empregado por motivos discriminatórios;

– O nosso ordenamento jurídico não admite que sejam realizados testes compulsórios para que seja detectada a presença do HIV;

E atenção empregadores – o empregador é responsável por humilhação que tenha ocasionado ao empregado portador do vírus HIV em função da sua soropositividade, ainda que a humilhação seja causada por um colega de trabalho.

Bem, você já viu que não dá para deixar de ler este precioso livro.

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